Termos e condições de utilização

Última atualização: 16 de agosto de 2026

1. Objeto

As presentes condições gerais de utilização («CGU») regulam a utilização do serviço online Budget Balance, uma ferramenta gratuita de acompanhamento de orçamento (receitas, despesas, poupanças e rendimento disponível). Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, aceita plenamente as presentes CGU.

2. Acesso ao serviço

  • O serviço é acessível gratuitamente, sem cartão bancário.
  • O editor reserva-se o direito de fazer evoluir, suspender ou interromper o serviço, total ou parcialmente, a qualquer momento.
  • Em caso de alteração substancial, seria notificado por email de todas as atividades suscetíveis de afetar os seus dados.

3. Conta e segurança

  • Compromete-se a fornecer um endereço email válido e informações exatas aquando do registo.
  • É responsável pela confidencialidade da sua palavra-passe e por todas as atividades realizadas a partir da sua conta.
  • Em caso de suspeita de utilização não autorizada da sua conta, deve informar o editor o mais rapidamente possível.

4. Obrigações do utilizador

  • Não utilizar o serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou que prejudiquem direitos de terceiros.
  • Não tentar aceder às contas de outros utilizadores nem aos sistemas do editor.
  • Não reproduzir, copiar ou reutilizar total ou parcialmente o serviço sem autorização.

5. Dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais (endereço email e dados de orçamento) está descrito na política de privacidade, que faz parte integrante das presentes CGU.

6. Disponibilidade e garantias

O serviço é fornecido «no estado». O editor envida todos os esforços para assegurar a disponibilidade e a integridade do serviço, mas não pode garantir um funcionamento ininterrupto ou sem erros. Em qualquer caso, o editor compromete-se a demonstrar diligência razoável na gestão e salvaguarda dos seus dados.

7. Responsabilidade

Sendo o serviço fornecido gratuitamente, a responsabilidade do editor não pode ser acionada por danos indiretos ou imateriais nem por qualquer perda de dados resultante da utilização do serviço. Recomenda-se que guarde os seus próprios arquivos das informações importantes.

8. Rescisão

Pode deixar de utilizar o serviço a qualquer momento e pedir a eliminação da sua conta e dos seus dados escrevendo para [endereço email de contacto]. O editor reserva-se o direito de suspender ou eliminar uma conta em caso de violação das presentes CGU.

9. Direito aplicável e litígios

As presentes CGU regem-se pelo direito francês. Em caso de litígio, as partes envidarão esforços para resolver amigavelmente a divergência antes de qualquer processo junto dos tribunais competentes.

10. Modificação das CGU

As presentes CGU podem ser modificadas a qualquer momento. A versão online publicada nesta página faz fé. Em caso de alteração substancial, será informado por email antes da sua entrada em vigor.